Translations for „cabível“ in the Portuguese » German Dictionary

cabível ADJ

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cabível Braz

angemessen

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Neste caso, aplica-se, quando cabível, o disposto no artigo.

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Primeiramente, em decisões monocráticas (envolvendo um juiz apenas), é cabível agravo nos tribunais.

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Cumpre destacar que a reconvenção é cabível não apenas contra o autor da lide principal, mas também contra terceiro que não figure na lide original.

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Quanto ao mandado de injunção coletivo, é cabível no que for cabível o mandado de segurança, no qual as entidades impetrantes visam a garantir os direitos omissos de seus associados.

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Nos juizados especiais não é cabível recurso de apelação.

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A proibição de falar seu próprio idioma também era uma regra no reformatório, sendo cabível de punição física.

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Ainda, declara entender cabível a penhora de animais de estimação.

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Salvo estipulação expressa, não há direito de acrescer, de forma que um dos credores não recebem a parte cabível ao outro credor, que já morreu.

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Se houver dano a tutela cabível será a tutela ressarcitória ou reparatória, embora a inibitória também caiba para cessar o dano.

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Uma vez contratados, os párocos são funcionários públicos e não pode ser demitidos, exceto por negligência em seus deveres, que seria uma decisão cabível do bispo.

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