Translations for „inconstitucionalidade“ in the Portuguese » German Dictionary

inconstitucionalidade N f

inconstitucionalidade

Verfassungswidrigkeit f

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

A inconstitucionalidade por omissão é justamente aquela que se dá quando há falta de medidas regulamentador do dispositivo constitucional de eficácia limitada.

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A inconstitucionalidade material, em sentido amplo, é a desconformidade do conteúdo dos atos dos poderes públicos com o conteúdo da constituição.

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E assim nasceu este atentado ao desporto brasileiro, repleto de inconstitucionalidade e desrespeito ao desporto nacional”.

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Ainda é possível diferenciar diferentes modalidades de inconstitucionalidade formal.

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Explicou ser a favor da matéria, mas votar contra pelo que alegaria ser uma inconstitucionalidade formal.

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Essa aprovação não é impeditiva da proposição de uma ação para que seja declarada a inconstitucionalidade de tal acordo.

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Conselheiros denominaram a inconstitucionalidade do projeto como improvável e absurda.

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No entanto, as eleições foram contaminadas com alegações de inconstitucionalidade, suborno, viés estrutural e fraude eleitoral direta.

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Em relação à natureza da norma constitucional violada, a inconstitucionalidade de um ato normativo pode ser verificada no aspecto formal ou material.

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Em relação ao momento em que a inconstitucionalidade ocorre, ela pode configurar-se como inconstitucionalidade originária ou superveniente.

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