Translations for „omissa“ in the Portuguese » German Dictionary

omissa ADJ

omissa f de omisso:

See also omisso

omisso (-a) ADJ

1. omisso (lei):

omisso (-a)

lückenhaft

2. omisso (pessoa):

omisso (-a)

nachlässig

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Várias alegadas entidades foram fundadas onde a legislação era tolerante ou omissa.

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Luciano construiu o museu com o objetivo de dar maior relevo à sua cidade e mostrar que a igreja não foi omissa em relação à questão dos escravos.

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Portanto a lacuna se caracteriza quando a lei é omissa ou falha em relação a determinado caso.

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Infelizmente, a lei brasileira é omissa quanto aos animais originários de outros países, os chamados "animais exóticos".

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A legislação é largamente omissa nesta matéria.

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Em termos jurídicos, a legislação brasileira é omissa quanto ao uso de miras laser, portanto, não há proibição de seu uso.

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Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e princípios gerais de direito.

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Mas a organização estabelece dois tribunais internacionais temporários, ambos na década de 1990, por avaliar que a jurisdição doméstica se mostrou falha ou omissa no cumprimento da justiça.

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Quanto ao período de carência nos casos de desapropriação por interesse social, a lei n.º 4.132/62 é omissa.

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