Translations for „revogação“ in the Portuguese » English Dictionary

revogação <-ões> [xevogaˈsɜ̃w, -ˈõjs] N f

revogação (de lei)

repeal

revogação (de sentença)

revocation

revogação (de sentença)

reversal

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Com a revogação do decreto de desapropriação, o edital previsto para ser lançado em novembro de 2013 foi suspenso.

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Em julho, o primeiro-ministro anunciou a revogação do decreto.

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Caso algum deles revogue a procuração, a revogação só produzirá efeitos em face daquele que revogou, seguindo eficaz em relação aos demais.

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Ele apóia a revogação de leis que permitem o aborto.

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Nem seu trabalho eficaz no apoio à revogação da lei recuperou sua popularidade.

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Abberufungsrecht é a expressão germânica que significa literalmente direito de destituição/revogação, é utilizada em alguns cantões suíços.

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Gaston promoveu a revogação da lei seca do estado, substituindo-a por restrições e licenciamento da venda de álcool determinada pelas cidades e vilas.

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Ultratividade diz-se de uma lei quando ela é aplicada posteriormente ao fim de sua vigência (vide revogação).

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As sanções podem incluir avisos, revogação do direito de receitar determinados medicamentos, ou revogação da autorização para exercer a sua atividade profissional.

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Não se admite, porém, a revogação do mandato em causa própria.

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