Translations for „constitucional“ in the Portuguese » English Dictionary

constitucional <-ais> [kõwsʧi̥tusjoˈnaw, -ˈajs] ADJ

constitucional

constitutional

Usage examples with constitucional

carta constitucional

constitutional charter

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Nesse sentido, o ponto de partida para compreender-se a eficácia das normas constitucionais é o conceito de constituição-dirigente.

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Monarquia constitucional é o princípio chave, significando que o monarca não governa de verdade, ele tem um papel cerimonial apenas.

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Mas seu propósito fundamental está na construção de três poderes independentes, onde os três têm o direito constitucional de fiscalizar os outros.

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Nas democracias constitucionais os presidentes ou são eleitos diretamente pelo povo ou, indiretamente, por um parlamento ou conselho.

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Ministrou, concomitantemente a tais atribuições, as disciplinas de direito constitucional, direito penal e direito processual penal.

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Segundo ele, ele formou o governo provisório de forma constitucional, a pedido de alguns golpistas.

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Mas o conflito entre o executivo e o legislativo desencadeou nova dissolução do parlamento em 3 de novembro de 1891, sem respaldo constitucional.

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Foi vice-presidente da convenção europeia que negociou o tratado constitucional europeu rejeitado em 2005.

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O critério definidor da classificação não é a produção de efeitos das normas constitucionais, mas o da “vontade constituinte que se deseja retomada”.

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Legalmente era uma monarquia constitucional, porém absolutista na prática.

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