Translations for „lícita“ in the Portuguese » English Dictionary

lícita ADJ

lícita → lícito:

See also lícito

lícito (-a) [ˈʎisitu, -a] ADJ

1. lícito (legal):

lícito (-a)

lawful

não é lícito roubar

stealing is against the law

2. lícito (legítimo):

lícito (-a)

legitimate

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Por isso, não é lícita a emissão que se faz escrevendo ao portador ou que deixe em branco o espaço destinado ao preenchimento do nome do beneficiário.

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Os manifestantes foram advertidos de que não bebessem álcool nem se reunissem em grupos de mais de vinte pessoas, já que esses actos poderiam provocar uma intervenção policial lícita.

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Esta, por sua vez, pode ser lícita ou ilícita.

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Por isso, alguns autores entendem ser lícita a contratação de uma renda por um valor baseado em um determinado padrão, como o salário mínimo.

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A violência pode ser dirigida à própria vítima, à terceiros ou a objetos, desde que efetivamente impeçam a lícita realização ou abstenção pretendida pela vítima.

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A media propõe que se permita confiscar a parte do patrimônio do condenado que corresponda à diferença entre o patrimônio de origem comprovadamente lícita e o patrimônio total.

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O agente toma posse da coisa de maneira lícita mas se apodera da coisa, mantendo-a para si.

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Pode ser lícita ou ilícita.

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Droga lícita é uma droga cuja produção e uso são permitidos por lei da região onde são consumidas, sendo regulamentadas sua comercialização e consumo.

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Ele afirma que o comércio, como todas as outras ocupações, pode ser praticado tanto de maneira lícita quanto ilícita, não sendo, portanto, necessariamente uma fonte de condenação.

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