Translations for „legais“ in the Portuguese » English Dictionary

pelos trâmites legais

through legal channels

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Portuguese

Verificar: fazer o exercício de monitoramento do atendimento dos processos em relação a política ambiental, objetivos, metas, requisitos legais, entre outros, e relatar os resultados.

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Mulheres em Seychelles possuem os mesmos direitos legais, políticos, econômicos e sociais que os homens.

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Eles operavam com o apoio parcial das colônias não espanholas e, até o século 18, suas atividades eram legais, ou parcialmente legais, e havia amnistias irregulares de todas as nações.

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Muito embora fossem sendo vencidas as forças legais, Florianópolis resistiu ao avanço gaúcho, até que a revolução viesse a triunfar em todo o território nacional.

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Existem restrições legais para protegê-los de sua sobrepesca, sendo possível coletar apenas dez pāua por dia.

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Evite que os veículos que receberão a carga não sejam carregados além dos limites legais, bem como que as carregadeiras/empilhadeiras operem em sua carga de trabalho.

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No entanto, esses pronunciamentos eclesiásticos exigiam sanções legais de uma autoridade temporal.

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Havia um departamento para os doentes, uma banha de banhos comunitária, um parlatório e uma sala para advogados (doutores), onde os prisioneiros podiam manter conversação com seus defensores legais.

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As funções logísticas são aplicadas às atividades organizacionais e suas respectivas caracterizações nos dispositivos legais/normativos vigentes.

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O segundo, que caracteriza os monopólios coercivos, é quando o governo garante os direitos de propriedade, direitos autorais e patentes, criando monopólios legais.

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