Translations for „constitucionalidade“ in the Portuguese » German Dictionary

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constitucionalidade N f

constitucionalidade

Verfassungsmäßigkeit f

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Em 16 de julho de 2019, este tribunal confirmou a constitucionalidade das leis.

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Formado na tradição inglesa, acreditava no poder da constitucionalidade.

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O sistema combinado permite tanto o controle de constitucionalidade por uma ação autônoma, como de maneira incidental dentro de um processo já em andamento.

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Em relação às etapas de tramitação, o controle de constitucionalidade pode ser examinado de maneira bifásica ou monofásica.

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Porém, o parágrafo único do art. 96 constituía um claro regresso no sistema de controle de constitucionalidade.

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O caso desafiava a constitucionalidade da lei estadual que proibia escolas de aceitar alunos negros de outros estados.

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Tem o poder de revisão judicial, o que lhe permite determinar a constitucionalidade de qualquer lei ou ato oficial.

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Nesses casos em que participou, ele tinha uma opinião atenciosa a do governo, e ajudou a afirmar com maioria a constitucionalidade de muitas das leis.

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A declaração de constitucionalidade combatia, de uma vez, as 127 ações judiciais em andamento.

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Por outro lado, há o modelo de controle de constitucionalidade abstrato, realizado, normalmente, de maneira difusa e proposto incidentalmente.

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