Translations for „sursis“ in the Portuguese » Spanish Dictionary

sursis [surˈsis] N m LAW

sursis inv

suspensión f condicional

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Neste sentido não se confunde com o sursis, que é a suspensão condicional da pena.

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Tendo em vista, o princípio da proibição reformatio in pejus, não pode o juiz alterar as condições do sursis para efeitos de impor situação mais gravosa ao condenado.

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O sursis também poderá ser concedida ao condenado reincidente em crime culposo, independentemente de ambos os crimes (antecedente e posterior) ou só um deles configurar crime de tipo culposo.

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O sursis se apresenta como direito público subjetivo do réu e tem caráter sancionatório.

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O sursis é uma forma de execução da pena de modo que durante a sua vigência a sentença penal produz efeitos que perduram até a reabilitação.

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Existem causas de revogação obrigatória e de revogação facultativa do sursis.

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O assassino foi condenado a dois anos de prisão com sursis e imediatamente solto.

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Se não as cumpre, revoga-se o sursis, devendo cumprir por inteiro a pena privativa de liberdade que se encontrava com a sua execução suspensa.

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Algumas leis especificam, minuciosamente, as condições a que fica subordinado o beneficio do sursis, e que não obedecidas podem causar a revogação do beneficio.

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Enquanto no livramento condicional um preso é liberto, no sursis a pena deixa de ser aplicada.

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