Translations for „inconstitucionalidade“ in the Portuguese » English Dictionary

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inconstitucionalidade [ı̃jkõwsʧi̥tusjonaʎiˈdaʤi] N f

inconstitucionalidade

unconstitutionality

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Dentre todos estes requisitos, pode-se dizer que um dos mais importantes seja aquele que indicará os atos questionados e as possíveis provas de inconstitucionalidade.

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A declaração de inconstitucionalidade não anula nem revoga a lei.

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Aguillard (1987), ter decidido a inconstitucionalidade da adição do criacionismo no currículo de aulas de ciência de escolas públicas.

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Em relação à natureza da norma constitucional violada, a inconstitucionalidade de um ato normativo pode ser verificada no aspecto formal ou material.

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Essa aprovação não é impeditiva da proposição de uma ação para que seja declarada a inconstitucionalidade de tal acordo.

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O conceito de inconstitucionalidade por omissão é relativamente recente.

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Em suma, não se verifica necessária a revogação da norma nem a declaração de inconstitucionalidade da mesma para que ela possa ser desaplicada.

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Sua utilização deve ser fundamentada, sendo duas as possibilidades: a inconstitucionalidade e a inconveniência.

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A doutrina sustenta a inconstitucionalidade do artigo por afronta ao princípio da taxatividade.

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A inconstitucionalidade resultante de vício formal, por defeito de incompetência ou procedimento será total, por resultar de problema no nascimento da norma.

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