Translations for „jurídico“ in the Portuguese » English Dictionary

jurídico (-a) [ʒuˈɾiʤiku, -a] ADJ

jurídico ordem, sistema:

jurídico (-a)

legal

pessoa jurídica

legal entity

Usage examples with jurídico

ato jurídico

legal action

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.

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No tocante à segunda pergunta, o autor questiona o que deveria ser entendido por “pessoa jurídica” a nível técnico-penal.

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No ordenamento jurídico português, o regimento, coadjuva a constituição, por exemplo, na decretação de estado de sítio.

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A situação jurídica ativa corresponde à posição de agente portador de direito subjetivo, enquanto a situação jurídica passiva, a de possuidor de dever jurídico.

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Suas palavras de ordem eram: direito dos homens, progresso, igualdade jurídica e fraternidade.

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Nesta razão, na terminologia jurídica, restituição, em acepção comum e ampla, quer exprimir a devolução da coisa ou o retorno dela ao estado anterior.

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Empregador é a pessoa física ou jurídica que contrata alguém para lhe prestar serviço como empregado.

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Deixou transparecer o entendimento anterior de que a fundação é entidade com personalidade jurídica de direito privado.

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Sendo assim, as normas constitucionais variam quanto ao grau de seus efeitos jurídicos.

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Agências executivas e reguladoras também fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como autarquias especiais.

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