Translations for „jurídico“ in the Portuguese » Spanish Dictionary

jurídico (-a) [ʒuˈɾiʤiku, -a] ADJ

jurídico (-a)

jurídico(-a)

Usage examples with jurídico

ato jurídico

acto jurídico

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Agências executivas e reguladoras também fazem parte da administração pública indireta, são pessoas jurídicas de direito público interno e consideradas como autarquias especiais.

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Além disso, tal condicionamento de imputabilidade também levaria a subordinação da responsabilização da pessoa jurídica à uma efetiva condenação da pessoa física.

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A norma jurídica é uma construção da linguagem, especificamente um comando genérico e universal.

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Retornando para casa em 1853 ele encontrou seus pais, que os esperavam que ele continua-se sua carreira jurídica.

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No tocante à segunda pergunta, o autor questiona o que deveria ser entendido por “pessoa jurídica” a nível técnico-penal.

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A norma jurídica é um comando, portanto, possui um caráter impositivo e despsicologizado, dirigido essencialmente a conduta humana ou sobre as próprias normas jurídicas.

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Deixou transparecer o entendimento anterior de que a fundação é entidade com personalidade jurídica de direito privado.

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Nesta razão, na terminologia jurídica, restituição, em acepção comum e ampla, quer exprimir a devolução da coisa ou o retorno dela ao estado anterior.

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Como já dito, o realismo, a princípio, faz um contraponto tanto ao positivismo jurídico quanto ao jusmoralismo.

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O dolo passa a ser conceituado, então, como o querer voltado à lesão ou ao perigo de lesão de um bem jurídico.

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