Translations for „absolutório“ in the Portuguese » English Dictionary

absolutório (-a) [absoluˈtɔriw, -a] ADJ

absolutório (-a)

absolving

sentença absolutória LAW

acquittal

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Foi passada sentença absolutória que possibilitava a restauração do título mas não dos bens associados.

pt.wikipedia.org

Tomando o a definição inicial da sentença em seu sentido estrito temos a sentença no processo penal dividida em condenatórias, absolutórias e terminativas de mérito.

pt.wikipedia.org

E justamente estes dados embasam uma sentença condenatória ou absolutória.

pt.wikipedia.org

A nova decisão, muitas das vezes, levava a reforma in pejus de veredictos absolutórios, condenando a penas muito elevados.

pt.wikipedia.org

Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória.

pt.wikipedia.org