Translations for „indébito“ in the Portuguese » English Dictionary

indébito (-a) [ı̃jˈdɛbitu, -a] ADJ

indébito (-a)

undue

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Portuguese

Dessa forma, a utilização do termo "indébito" evita confusões terminológicas decorrentes das polissemias do termo "crédito".

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Atualmente permite a inserção de várias situações, entre elas: suspeitas de clonagem de veículos, perda de sinal de transportadoras de carga e apropriação indébita de veículos.

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Biti culpou a corrupção, a apropriação indébita e a falta de transparência para a subcotação sistemática dos diamantes e a falha em recuperar as perdas.

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No caso de repetição de indébito tributária, o sujeito ativo da ação é o contribuinte e o sujeito passivo da ação é a fazenda pública.

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As investigações começaram em 2008, mas só em 2014, os acusados foram interrogados e denunciados por apropriação indébita.

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A pena para apropriação indébita está prevista no artigo 168 sendo de reclusão de 3 a 6 anos e multa para quem praticar ato fraudulento em benefício próprio.

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Ela estava os processando por "quebra de contrato, apropriação indébita de semelhança e enriquecimento sem causa".

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Embora ele fosse simplesmente um empreiteiro, ele foi acusado juntamente com os diretores do projeto de levantar dinheiro sob falsas pretensões e apropriação indébita de fundos.

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Além disso, o relatório sugeriu o indiciamento de 15 pessoas ligadas à entidade, sob as acusações de apropriação indébita, fraude na realização de auditoria, formação de cartel e enriquecimento ilícito.

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Os crimes são de falsidade ideológica, apropriação indébita eleitoral, que é quando o candidato se apropria com os recursos destinados ao financiamento eleitoral para proveito próprio, e associação criminosa.

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