Translations for „derrogar“ in the Portuguese » German Dictionary

derrogar <g → gu> VB trans LAW

derrogar

teilweise aufheben

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Esta lei durará escassamente três anos e ao afundar-se o partido progressista a lei foi derrogada.

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Jammeh foi reeleito em 1996, 2001, 2006 e 2011 e derrogou a lei que proibia a existência de partidos opositores.

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Algumas fontes argumentam que direitos não derrogáveis não podem ser suspensos.

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As próximas cinco disposições dizem respeito a circunstâncias de emergência sob as quais alguns dos direitos anteriormente enumerados podem ser derrogados.

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Designa-se a este princípio o termo em latim "lex posterior derogat legi priori", ou seja, lei posterior derroga leis anteriores.

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Leis emergenciais podem sobrepor-se e muitas vezes se sobrepõe a direitos não derrogáveis durante um período de estado de emergência.

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O triunfo do "voto amarelo" significou não derrogar a lei de caducidade, e indultar na prática os crimines ocorridos durante o governo militar.

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A decisão foi questionada por diversos setores, devido à impossibilidade jurídica de aceitar que um presidente de fato militar derrogasse uma constituição e impusesse outra.

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Nomeia-se este princípio no latim "lex superior derogat legi inferiori", ou lei superior derroga leis inferiores.

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O decreto derrogava o antigo sistema de votações.

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