Translations for „jurisdicional“ in the Spanish » Portuguese Dictionary

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jurisdiccional

jurisdicional

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Portuguese

O primeiro, sua função típica, é a função jurisdicional, também chamada jurisdição.

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Também do mesmo modo se designa o exercício das funções de corregedor, como o território jurisdicional onde estas se exercem.

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Existe polêmica sobre a natureza da arbitragem, existindo quem a classifique como jurisdição e outros como mero equivalente jurisdicional.

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Contudo, ele conseguiu também cuidar da autonomia jurisdicional de seus territórios e recusou as invasivas pretensões dos inquisidores castelhanos.

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Quando fora das situações expressas nessas regras, ocorre a incompetência, que torna o exercício do poder jurisdicional em determinados casos ilegítimo.

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Por serem menos formais, são métodos mais rápidos e baratos que a prestação jurisdicional.

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Porém, o actual marco jurisdicional resulta predominantemente de uma reedificação efectuada em 1959 a partir de alguns fragmentos de pelourinho original.

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O conselho tem órgão jurisdicional em vários domínios, incluindo a segurança pública, as trocas intergovernamentais, o ambiente, o urbanismo e certos programas de subvenções.

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No ano de 1989 foi instalado o sistema de informática para distribuição, autuação, registro e movimentação dos feitos, o que trouxe maior celeridade à prestação jurisdicional.

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Desta forma, define-se, nesta seara, a decisão ultra petita aquela que entrega uma tutela jurisdicional idônea, mas extrapola a quantidade do que fora pedido.

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