Translations for „penhora“ in the Portuguese » German Dictionary

penhora N f LAW

penhora

Pfändung f

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Portuguese

A mínima alusão, mesmo velada, implicava a suspensão do jornal, a penhora das publicações, e obrigava as tipografias a uma pesada multa de 500 mil réis.

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Impenhorabilidade é nome dado a condição de certo bem que não pode ser penhorado, não se sujeitando à penhora.

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Sendo executável uma decisão judicial condenatória (execução por quantia certa contra devedor solvente), e o devedor não pagar espontaneamente, haverá a penhora de bens suficientes para o cumprimento da obrigação.

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A impenhorabilidade normalmente resulta de preceito legal, que expressamente dispõe que aquela espécie de bem não está sujeito à penhora.

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Imediatamente se cumpre a penhora e, em seguida, é designada audiência de conciliação para firmar-se um acordo ou, pela parte executada, oferecer embargos.

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O executado, por outro lado, pode requerer a substituição da penhora, indicando outros bens a serem penhorados, com a desoneração dos bens que estavam até então sujeitos à execução.

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A regra impede que o executado se valha de várias cadernetas de poupança, todas com quantias abaixo de quarenta salários mínimos, para escapar da penhora.

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A penhora ainda tem como função a individualização do patrimônio do sujeito que está sendo cobrado: a partir da penhora, escolhe-se, isola-se e destina-se um bem que responderá pelo débito.

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Para o cidadão comum, só era possível obter dinheiro extra com penhora de bens.

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Assim, o computador de um advogado é impenhorável, mas nada impediria a penhora do computador de uma sociedade de advogados.

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