Translations for „arbitral“ in the Portuguese » Spanish Dictionary

arbitral <-ais> [arbiˈtraw, -ˈajs] ADJ

arbitral

arbitral

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Portuguese

Essa cláusula pode indicar uma câmara arbitral e seu regulamento ou regras particulares para guiar a resolução de eventual conflito.

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Isso porque temos jurisdições paralelas, ambas reconhecidas constitucionalmente, quais sejam: a jurisdição estatal e a jurisdição arbitral.

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No dia 6 de junho de 2007, realizou-se o arbitral que definiria os participantes do campeonato.

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Desta forma, a sentença arbitral tem reconhecimento no país e poderá ser executada.

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Entretanto, no arbitral realizado ema 13 de junho apenas 11 equipes confirmaram participação.

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O compromisso arbitral judicial pode ser chamado de endoprocessual e o compromisso extrajudicial, extraprocessual.

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Diferentemente da cláusula arbitral, que está ligada ao contrato, o compromisso pode envolver questões não-contratuais.

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O artigo 32 da mesma norma prevê as hipóteses de nulidade da sentença arbitral.

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Na primeira tem-se o acordo arbitral, pelo qual as partes se submetem à arbitragem.

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O laudo arbitral será adotado por maioria, em um procedimento confidencial, mas fundamentado.

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