Translations for „impetrar“ in the Portuguese » Spanish Dictionary

impetrar [ı̃jpeˈtɾar] VB trans LAW

impetrar

interponer

o advogado impetrou um habeas corpus

el abogado interpuso un recurso de habeas corpus

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

O processo a base de cloreto de potássio é também frequentemente empregado na execução de condenados à pena capital em países que impetram tal penalidade.

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Para que um habeas corpus seja impetrado, é necessário, também que violência ou coação ilegal à liberdade de locomoção decorra de ilegalidade ou abuso de poder de autoridade.

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Enquanto uma das principais ações constitucionais centenas de processos de mandados de segurança são impetrados anualmente nas diversas cortes brasileiras.

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Em seguida foi realizado o julgamento do recurso impetrado pelo deputado com pedido indenização por dano moral.

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Sua voz contra as bandas e em defesa da música tradicional nordestina costuma ser corajosamente impetrada nos palcos de muitos eventos dos quais ele participa.

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No entanto, os políticos impetraram um mandado de segurança coletivo pedindo a suspensão da quebra dos sigilos.

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Apesar de ter sido acusada, não lhe foi permitido falar com um juiz; em vez disso, ficou presa, sem qualquer possibilidade de exercer seu direito de impetrar habeas corpus.

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Essa resposta foi o que motivou a queixa-crime impetrada pelo petista.

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Enquanto uma das principais ações constitucionais centenas de processos de habeas corpus são impetrados anualmente nas diversas cortes brasileiras.

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Desse modo, qualquer um poderá impetrar esse remédio constitucional, sem mesmo a necessidade da presença de um advogado para tanto.

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