Translations for „impetrar“ in the Portuguese » English Dictionary

impetrar [ı̃jpeˈtɾar] VB trans LAW

impetrar

to file

o advogado impetrou um habeas corpus

the attorney filed (for) a habeas corpus

Monolingual examples (not verified by PONS Editors)

Portuguese

Essa resposta foi o que motivou a queixa-crime impetrada pelo petista.

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No mandado de segurança, o autor é denominado impetrante e o réu impetrado.

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O processo a base de cloreto de potássio é também frequentemente empregado na execução de condenados à pena capital em países que impetram tal penalidade.

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Apesar do direito líquido e certo ter sido efetivamente lesado ou ameaçado, o processo do mandado de segurança tem um prazo para que possa ser impetrado.

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Enquanto uma das principais ações constitucionais centenas de processos de habeas corpus são impetrados anualmente nas diversas cortes brasileiras.

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No caso do habeas corpus, o critério para a definição do juiz competente será discutido a partir de quem é a autoridade coatora impetrada.

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As obras ficaram interrompidas por cerca de um mês no segundo semestre, por causa de uma liminar impetrada por uma das empresas que perderam a licitação para a demolição..

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No entanto, os políticos impetraram um mandado de segurança coletivo pedindo a suspensão da quebra dos sigilos.

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No dia da estreia, a exibição foi proibida por uma liminar impetrada pelo ex-presidente.

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Desse modo, qualquer um poderá impetrar esse remédio constitucional, sem mesmo a necessidade da presença de um advogado para tanto.

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